Feliz Dia do Servidor Público
Surgimento do Dia do Servidor Público
O serviço público em nosso país teve
origem em 1808, quando a família real portuguesa veio ao Brasil. A partir daí é
que começou a ser tomada uma noção de trabalho administrativo, já que houve a
necessidade de reger o país de acordo com a diplomacia real. Depois de
proclamada a independência do Brasil, o mesmo virou império, depois república e
ao logo da história política do País estavam presentes os servidores ajudando a
administrar a máquina.
A data foi instituída no governo do
presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço
Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do
Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais
utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres
dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28
de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a
Lei nº 8.112/90, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos
e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição
Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Essa é a homenagem da Cepaasp
